Neurociência Cognitiva Aplicada à Atividade Policial Militar: Arquitetura Neurobiológica da Decisão sob Estresse e seus Reflexos na Legalidade, Proporcionalidade e Garantias Fundamentais - Atena EditoraAtena Editora

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Neurociência Cognitiva Aplicada à Atividade Policial Militar: Arquitetura Neurobiológica da Decisão sob Estresse e seus Reflexos na Legalidade, Proporcionalidade e Garantias Fundamentais

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O presente estudo analisa a aproveitamento metódico da neurociência cognitiva ao aperfeiçoamento da tomada de decisão por policiais militares nos contextos da alta pressão em ambiente operacional, com destaque na consonância com princípios constitucionais de legalidade, proporcionalidade e proteção de direitos fundamentais. Por intermédio da revisão bibliográfica sistêmica e análise fundamentada. O trabalho investiga tanto os mecanismos neurobiológicos implícitos envolvidos na tomada de decisão sob estresse, uma característica comum do ambiente operacional para policiais militares, principalmente quando envolvidos em ocorrências policiais. Os estudos, além disso, indicam que conhecer a neurociência dos métodos de tomada de decisão, certamente, pode ajudar a destacar propensões cognitivos sistemáticas que, se não sobrepujados, colocam em risco tanto a eficácia operacional quanto a legitimidade das ações tomadas pelos policiais. Assim, sugere-se uma estrutura de modelagem holística para introduzir diretrizes de adestramento cognitivo, protocolos de decisão baseadas na neurociência e organismos de controle institucional, de forma a garantir um equilíbrio entre otimizar a performance e respeitar as garantias fundamentais dos policiais e das comunidades em geral. A inclusão da habilitação em neurociência cognitiva para policiais militares é considerada capital tanto para a modernização da segurança pública brasileira quanto para o fortalecimento da eficácia e da legitimidade democrática da ação estatal.
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Neurociência Cognitiva Aplicada à Atividade Policial Militar: Arquitetura Neurobiológica da Decisão sob Estresse e seus Reflexos na Legalidade, Proporcionalidade e Garantias Fundamentais

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.960112620013

  • Palavras-chave: Neurociência Cognitiva; Decisão Policial; Constitucionalidade; Proporcionalidade; Segurança Pública

  • Keywords: Cognitive Neuroscience; Police Decision-Making; Constitutionality; Proportionality; Public Security.

  • Abstract: This study analyzes the methodical application of cognitive neuroscience to the improvement of decision-making by military police officers in high-pressure operational environments, with emphasis on compliance with constitutional principles of legality, proportionality, and the protection of capital rights. Through a systematic literature review and grounded analysis, the research examines the underlying neurobiological mechanisms involved in decision-making under stress—a common characteristic of the operational environment faced by military police officers, particularly when engaged in police incidents.The findings further indicate that understanding the neuroscience of decision-making processes can help identify systematic cognitive biases that, if not overcome, may jeopardize both operational effectiveness and the legitimacy of actions taken by police officers. Accordingly, a holistic modeling framework is proposed to introduce cognitive training guidelines, neuroscience-based decision protocols, and institutional oversight systems, with the aim of ensuring a balance between performance optimization and respect for the capital guarantees of both police officers and the broader community.The incorporation of cognitive neuroscience training for military police officers is therefore considered essential not only for the modernization of Brazilian public security but also for strengthening the effectiveness and democratic legitimacy of state action.

  • Dhynes Martins
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